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20 DE MARçO DE 2025
TJRS publica atos administrativos sobre Concurso de Ingresso por Remoção e por Provimento para Serviços Notariais e de Registros

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20 DE MARçO DE 2025
Artigo – Zona cinzenta que permeia ITCMD nas doações de bens imóveis com elementos no exterior

Não é de hoje que se discute sobre a incidência e competência para cobrança do Imposto de Transmissão Causa...

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20 DE MARçO DE 2025
Arpen-SP lança projeto “Quem Ama Casa” para valorizar e modernizar o casamento civil

Iniciativa conta com divulgação nas redes sociais, tendas em cartórios e promoção de casamentos em eventos...

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19 DE MARçO DE 2025
STJ: Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha

Em ação de divórcio, separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras...

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19 DE MARçO DE 2025
Artigo – Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III

Na primeira parte deste trabalho, detivemo-nos no retraço do desenvolvimento do instituto da indisponibilidade de...