NOTÍCIAS
04 DE MARçO DE 2024
Solo Seguro Favela será intensificado em maio com entrega de títulos em SP
A Corregedoria Nacional de Justiça vai reforçar, em maio, o Programa Solo Seguro Favela com a realização de uma semana nacional de mobilização para a regularização fundiária em áreas urbanas. O mês será marcado também pela entrega de títulos de propriedade a moradores de São Paulo. As diretrizes do programa foram apresentadas a representantes das Corregedorias de Justiça dos estados, em reunião virtual realizada no último dia 19/2.
O evento em São Paulo acontecerá nos moldes do lançamento do programa em dezembro no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão realizou a entrega de cerca de 80 títulos de propriedade a moradores do Complexo do Alemão.
“Uma moradia digna não é só um local onde morar. Por meio do título registrado em cartório, há serviços básicos que são voltados para essa população tão vulnerável”, ressaltou a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daniela Pereira Madeira. Segundo ela, o papel das corregedorias no projeto é unir todos os atores da regularização fundiária.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass, o objetivo é também fazer com que todo o poder público se movimente para que esses centros informais “realmente se integrem à cidade, à sociedade e não fiquem à margem dela”.
“O ministro Salomão quis enfrentar esse desafio e ele começou no lugar que a gente acredita ser o mais desafiador em termos de regularização fundiária em favela, que é o Rio de Janeiro, no Complexo do Alemão, para comprovar que isso é possível, é um sonho alcançável”, lembrou.
Programa
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro Favela) foi estabelecido pelo Provimento nº 158/2023 do CNJ. Ele veio em consonância com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB, que determina o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Rezende de Andrade, esclareceu que cabe às corregedorias estaduais promoverem a política pública que viabilize a regularização fundiária nos estados, como previsto no Provimento 158/2023. “É necessário pensar ações de forma articulada com os outros atores envolvidos nesse processo – municípios, instituto de terras, órgãos ambientais -, com os registradores de imóveis e com os juízes responsáveis pela fiscalização dos cartórios de registros públicos”, disse.
O Programa Solo Seguro teve início em 2023, com o lançamento voltado aos estados que compõem a Amazônia Legal, visando combater a grilagem da terra, o desmatamento e assegurar o direito à moradia. Em agosto passado, aconteceu a semana da regularização fundiária e as melhores iniciativas foram contempladas pelo Prêmio Solo Seguro.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
07 DE JUNHO DE 2024
Folha de S.Paulo – Contratos de namoro batem recorde no Brasil para evitar reconhecimento de união estável
Instrumento jurídico é utilizado por pessoas que querem proteger o patrimônio O Brasil registrou um número...
Anoreg RS
06 DE JUNHO DE 2024
Provimento n. 170 do CNJ altera prazos de transposição integral para o sistema de fichas soltas e para estruturação dos dados dos indicadores de livros do Registro de Imóveis
PROVIMENTO N. 170, DE 04 DE JUNHO DE 2024. Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para...
Anoreg RS
06 DE JUNHO DE 2024
STJ: Memorial deve ter matrículas individuais de imóveis de propriedade rural
No acórdão, o colegiado considerou a diferenciação entre os conceitos de imóvel rural no direito registral e na...
Anoreg RS
05 DE JUNHO DE 2024
Conferência Nacional de Direito Notarial e Registral é realizada em auxílio às serventias atingidas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul
O evento está ocorrendo do dia 03/06 a 05/06, das 19h às 22h, via videoconferência e os valores arrecadados nas...
Anoreg RS
05 DE JUNHO DE 2024
Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de registro imobiliário rural, a...