NOTÍCIAS
01 DE MARçO DE 2024
Seminário do SERP – Sistema Eletrônico do Registro Público
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no dia 22/03/2024, de 9h às 12h, o Seminário e lançamento do livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”, presencialmente, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, localizado no SAFS Quadra 2 – Lotes 5/6, Ed. Premium, em Brasília-DF, e virtualmente, por meio de link que será disponibilizado oportunamente.
O evento tem como objetivo trazer reflexões sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022, que veio introduzir uma revolução na documentação e autenticação, à medida que o mundo avança para a era digital, de forma a desburocratizar e garantir segurança jurídica aos registros públicos.
Transcorridos quase dois anos desde a edição da aludida Lei, faz-se necessária uma reflexão sobre os normativos e os aspectos concernentes à segurança, transparência, proteção de dados, funcionalidade e desempenho, bem como os desafios de aplicação prática do novo Sistema Eletrônico de Registros Públicos.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 20/03/2024, mediante preenchimento do formulário eletrônico, cujo acesso se dá no seguinte link: https://formularios.cnj.jus.br/seminario-e-lancamento-do-livro-sistema-eletronico-do-registro-publico-e-sua-regulamentacao/
Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em .pdf –publicada em 1.º/03/2024, às 8h19).
Na oportunidade, será lançado o livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação” que representa um compêndio de artigos redigidos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do Direito, abordando o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp).
Leia também: Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março
Serviço:
Seminário do SERP – Sistema Eletrônico do Registro Público
Data: 22 de março de 2024
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça
Público Alvo: Equipe de magistrados(as) e servidores(as) deste tribunal
Link de Inscrições: https://formularios.cnj.jus.br/seminario-e-lancamento-do-livro-sistema-eletronico-do-registro-publico-e-sua-regulamentacao/
Prazo de inscrições: 20/03/2024
Programação:
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE OUTUBRO DE 2023
Saiba quando será possível o reconhecimento de união estável com pessoa casada
É importante destacar que o reconhecimento de união estável com pessoa casada tem repercussões legais,...
Anoreg RS
10 DE OUTUBRO DE 2023
A importância do relatório de impacto à proteção de dados na LGPD
O relatório deverá ser suficientemente detalhado, para que o modo de tratamento de dados e seus possíveis riscos...
Anoreg RS
10 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – Novo PL com marco temporal sobre terras indígenas: decreto legislativo à vista? – Por Rogério Reis Devisate
A Constituição de 1988 devolveu ao Congresso atribuições que a ditadura militar havia lhe retirado [1]:...
Anoreg RS
10 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ – No Maranhão, Fórum Fundiário Nacional aprova propostas para regularização fundiária e proteção ambiental
O Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido no dia 6 de outubro, em...
Anoreg RS
10 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – O cancelamento administrativo do compromisso de compra e venda e sua compatibilidade com a Lei do Distrato – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin
O artigo 251-A da Lei de Registros Públicos trouxe previsão geral para o cancelamento pela via...