11 DE JUNHO DE 2024
Relatório final do “Registre-se!” deste ano aponta quase 27 mil atendimentos no Amazonas durante a Semana Nacional do Registro Civil

Número mais que dobrou em comparação com os dados de 2023 no estado, que, além de Manaus, também foi realizado em mais três municípios, neste ano: Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) finalizou a consolidação dos dados da segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” no estado e o resultado da ação em Manaus, Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant surpreendeu a coordenação do evento no Amazonas: 26.616 atendimentos no total. Comparando com 2023, os números mais que dobraram este ano.

Manaus fechou com 11.799 (11.651 no Centro de Convenções Vasco Vasques; e 148 via Seap – Secretaria Estadual de Administração Penitenciária); em Barcelos foram 4.503 atendimentos; a comunidade indígena de Feijoal, em Benjamin Constant, finalizou o “Registre-se!” 2024 com 2.511; e Tabatinga concluiu a ação com 7.803 atendimentos no total (comunidade indígena Belém do Solimões – 3.708; comunidade indígena de Umariaçu – 3.947; e a população carcerária – 148).

As informações constam no relatório final do “Registre-se!”, realizado entre os dias 13 e 17 de maio deste ano, e encaminhado na última sexta-feira (7/6) pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto, idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e implementado pelas Corregedorias dos Tribunais nos estados em parceria com os órgãos governamentais e entidades e instituições da iniciativa privada, visa combater o sub-registro civil no País, aprimorar o acesso à documentação civil básica e promover o resgate da cidadania de milhões de brasileiros que se encontram “invisíveis” na sociedade por não possuírem a certidão de nascimento.

O público-alvo da campanha envolveu os povos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e a população carcerária. Este ano, no Amazonas, o “Registre-se!” foi realizado na capital e nos municípios de Barcelos, Benjamin Constant e Tabatinga.

Relatório

No documento, com 69 páginas, estão descritas todas as ações da campanha deste ano incluindo as atividades preparatórias, com registro fotográfico; etnias mapeadas e atendidas; setores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) envolvidos na semana deste ano; os órgãos parceiros e ações realizadas; os destaques, com a presença do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, acompanhando os trabalhos na comunidade indígena de Belém do Solimões, na zona rural de Tabatinga; e a participação do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, do governador do Amazonas, Wilson Lima, além de outras autoridades, na abertura oficial do evento em Manaus; os dados estatísticos de Manaus, Tabatinga, Barcelos e Benjamin Constant, por órgão parceiro; o balanço geral do evento, além das recomendações da coordenação e as conclusões do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes.

“Por meio desta iniciativa, a Corregedoria amazonense reitera o empenho em assegurar que as pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme o público-alvo (povos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e população carcerária) tenham acesso aos seus direitos fundamentais, começando pelo reconhecimento de sua identidade civil, que é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania e para o acesso a uma série de serviços essenciais. O projeto contribui sobremaneira para a inclusão e dignidade de milhares de pessoas que, por diferentes razões, não possuem o documento mais básico do cidadão, que é a certidão de nascimento”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes.

Órgãos do TJAM e da CGJ/AM – Atividades desenvolvidas

Pelo relatório final, quase 30 setores e unidades do TJAM e da CGJ/AM estiveram envolvidos diretamente com a realização do “Registre-se!” 2024 no Amazonas, dentre eles o Cerimonial (com atuação em Manaus, Benjamin Constant e Tabatinga), Programa Justiça Itinerante, Comunicação Social (com atuação em Manaus, Benjamin Constant e Tabatinga), Setor de Certidões da CGJ, Vara de Registros Públicos e Assistência Militar.

A Presidência da Corte, por exemplo, providenciou as camisas e as refeições para os profissionais que trabalharam no “Vasco Vasques”, em Manaus, além do material gráfico e os agentes de portaria e de limpeza.

Também na capital, a Divisão de Infraestrutura respondeu pelo cabeamento necessário ao funcionamento dos equipamentos dos órgãos parceiros no Centro de Convenções. A Divisão de Patrimônio e Material atuou na movimentação, entrega, organização de layout e retirada no fim do evento de 324 bens: 117 mesas; 98 cadeiras; 20 organizadores de fila; 27 lixeiras; 9 cones; 20 suportes para banner; 8 sofás; 2 paletes; 2 balcões; 13 gaveteiros; 1 frigobar; 6 suportes para acrílico e 1 backdrop. O setor também ficou responsável pela produção de 50 itens de movelaria (2 biombos; 4 mesas retas; 28 bases para mastro e 16 suportes para acrílico). Os servidores do Patrimônio realizaram, ainda, o transporte e o carregamento dos bens de informática do Setor de Certidões da Corregedoria e dos equipamentos do Setor Médico do Fórum Henoch Reis para o “Vasco Vasques”.

A equipe do Setor de Informática do TJAM realizou os serviços de infraestrutura lógica e o suporte técnico no “Vasco Vasques”, providenciando também impressoras ligadas em rede. Em parceria com a Prodam, empresa de processamento de dados do Amazonas, que cedeu o link de internet, foi possível dar sequência ao atendimento do público-alvo.

Ainda em Manaus, os servidores da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (Sesis) do TJAM realizaram 30 atendimentos no “Registre-se!”, incluindo de um recém-nascido indígena que foi encaminhado à unidade de emergência da capital e curativo de pé diabético. Desse total, 15 eram pessoas em situação de rua, 14 indígenas e 1 estrangeiro (mexicano), em todos também foram realizadas a aferição da pressão e a administração de medicamentos. Os profissionais mencionaram ter sido muito gratificante ajudar essas pessoas e prestar orientações. Foram quase 20 servidores da Sesis e do Serviço Social do TJAM (enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, estagiários de enfermagem, de Assistência Social e de Fisioterapia), que ficaram distribuídos na triagem e na recepção dos ônibus que trouxeram os indígenas e a população de rua até o “Vasco Vasques” para o atendimento. Neste trabalho, contaram também com apoio de servidores da Secretaria Estadual de Justiça (Sejusc) e da Funai.

De acordo com a diretora da Sesis, a médica Ana Cyra Saunders, a triagem iniciava o trabalho através do contato com as entidades voltadas ao atendimento dos indígenas e das pessoas em situação de rua com o objetivo de facilitar e organizar o transporte até o “Vasco Vasques”. No momento em que chegavam era feita a organização do atendimento, iniciando pela recepção dos ônibus. Após isso, eram preenchidas a auto declaração, no caso de indígenas, e a declaração de hipossuficiência. Em seguida, a pessoa era encaminhada ao órgão responsável. Franciane Clemente de Lima, assistente social e coordenadora de Abordagem Social do Desafio Jovem de Manaus, comentou o impacto positivo para os usuários, “pois foi possível proporcionar a eles o acesso à documentação de forma mais rápida, já que estávamos tendo dificuldade em agendar pelos meios comuns. A maioria estava há meses tentando emitir algum documento e não conseguia. Agradecemos muito por essa ação”, comentou.

A diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do TJAM, Monike Antony, que coordenou as equipes da triagem, destacou a importância dos treinamentos realizados com o pessoal que atuou na recepção do cidadão e dos primeiros atendimentos, representando um diferencial na campanha deste ano. Lembrou da interação de todos os profissionais, da ajuda mútua para melhor servir à população que procurou o “Registre-se!” e da experiência profissional/pessoal considerada gratificante. “Todos os dias chegava com várias histórias de vida para contar à minha família. Lembro de um casal que, após 50 anos juntos, decidiu obter a certidão de casamento e a filha estava com eles para ajudá-los, pois já eram idosos. Também vimos situações de adultos que conseguiam a certidão de nascimento pela primeira vez e a emoção deles quando recebiam o documento. Foi um aprendizado em todos os aspectos”, disse.

Órgãos Parceiros – Manaus

A segunda edição do “Registre-se!” contou com a parceria da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM); Arpen Brasil; Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM); Anoreg Brasil; Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus (1.º ao 10.º Ofício); Instituto de Protestos de Títulos do Amazonas; Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam); Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur); Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Cr Manaus; Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas); Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS); Governo do Amazonas; Secretaria-Executiva Adjunta (SEA/AM); Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam); Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM); Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugidos (Acnur); Agência de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Noroeste Brasileira (Adra); Agência da ONU para Migrações (OIM); Instituto Mana; Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); Secretaria Estadual de Segurança Pública; Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas; Prefeitura de Manaus; Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa (SEC); Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama); Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Manaus); Curso de Direito do Centro Universitário Fametro; Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas; Polícia Civil do Amazonas; Superintendência da Polícia Federal; Delegacia da Receita Federal; Ministério Público Estadual; Defesa Civil do Município de Manaus; Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc); Instituto de Identificação Aderson Conceição de Mello (IIACM).

Fonte: TJAM