NOTÍCIAS
22 DE FEVEREIRO DE 2024
Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile
Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 74/24 obriga os cartórios de todo o País a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile (sistema de escrita tátil usado por pessoas com deficiência visual).
Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, os cartórios deverão divulgar no interior dos estabelecimentos, em local de fácil visualização e também em braile, placa ou cartaz informando que os documentos poderão ser disponibilizados nessa linguagem.
Em caso de descumprimento das medidas, o cartório será obrigado a pagar multa no valor de R$ 1 mil.
Autor do projeto, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) afirma que a intenção é ampliar a condição social e a autonomia das pessoas com deficiência visual, incentivando-as a agirem de forma independente e consciente com relação aos seus direitos.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – Reforma na lei de registros públicos: desafios e avanços na regularização de desapropriações e servidões administrativas – Por Malirre Abadi Ghadim e Ana Caroline Nascimento de Andrade
A atuação conjunta contribuirá com a política de regularização fundiária no país, auxiliando a população...
Anoreg RS
10 DE OUTUBRO DE 2023
CNN BRASIL – Comissão da Câmara volta a discutir nesta terça (10) projeto que impede casamentos entre pessoas do mesmo sexo
Discussão da proposta começou no início de setembro, mas pedidos de vista têm travado o avanço do tema na...
Anoreg RS
10 DE OUTUBRO DE 2023
Judiciário divulga balanço e homenageia instituições parceiras do “Solo Seguro”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso através da Corregedoria-Geral da Justiça apresentou aos parceiros e à...
Anoreg RS
10 DE OUTUBRO DE 2023
Mutirão realizará emissão gratuita de certidões de nascimento e casamento em cinco cidades do RS
Fundamental para o exercício da cidadania, a certidão de Registro Civil é feita quando uma pessoa nasce. É o...
IRIRGS
09 DE OUTUBRO DE 2023
Clipping – Exame – Mercado de escritórios começa a virar a página da pandemia para entrar em novo ciclo de crescimento
O 1º semestre de 2023 trouxe boas notícias para o mercado de escritório de alto padrão de São Paulo. De acordo...
