05 DE JULHO DE 2024
Medidas do Governo Federal para aprimorar o registro civil de nascimento são apresentadas em evento internacional

Brasil relatou a realização de mutirões para atender grupos vulnerabilizados, como pessoas em situação de rua e comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, esteve no primeiro dia do XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (Clarciev), nesta quarta-feira (3), em São Paulo (SP). Na agenda, o integrante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou iniciativas implementadas pelo Governo Federal, além de destacar a importância do diálogo entre os países da América Latina e Caribe.

“As iniciativas que estão sendo dialogadas, pensadas e articuladas vão poder repercutir na implementação de políticas públicas também aqui em território nacional. Nós estamos participando desse evento com a expectativa de apresentar as principais iniciativas que o Brasil vem adotando nesse sentido, mas também ter uma escuta qualificada dos parceiros da América Latina para o aprimoramento da nossa política”, informou o secretário.

Durante o evento, o secretário citou que é necessário promover ações que visam à integração entre maternidade e cartório, a fim de entregar de forma mais rápida ou imediata a documentação civil para crianças. Ainda na ocasião, o titular da SNDH/MDHC deu destaque à importância da documentação civil para pessoas transgêneras e demais grupos que enfrentam vulnerabilidade social. “Uma série de articulações estão sendo pensadas. Entre elas, o fortalecimento dos comitês estaduais para registro civil e documentação básica que vai estruturar, nos estados e municípios, uma rede capaz de atender de forma mais célere a demanda por documentação civil”, pontuou.

“Temos iniciativas em apoio ao sistema de Justiça para que a gente consiga atender populações de maior situação de vulnerabilidade, a exemplo das pessoas em situação de rua e pessoas em privação de liberdade; e também as populações que estão no meio rural, comunidades indígenas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, quilombolas, que são atendidas nesses mutirões que visam reduzir a subnotificação e o sub-registro”, completou o secretário.

Ainda na ocasião, Bruno Teixeira reforçou o compromisso do Governo Federal de retomar a política de fomento aos direitos humanos com prioridade na agenda pública. O secretário ratificou para os participantes os três pilares estruturantes da atuação do ministério: a dignidade da pessoa humana, a proteção dos direitos humanos e a garantia dos direitos fundamentais. Com base nessas premissas, a pasta tem priorizado o registro civil de nascimento, como meio de superar o sub-registro, assegurando o acesso da população a direitos e políticas.

Evento

O XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (Clarciev) acontece até sexta-feira (5), em São Paulo. Entre as entidades participantes do evento, está a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Composto por 21 países, o conselho reúne instituições de registro civil com o objetivo de criar um espaço para a troca de experiências e boas práticas no registro e na identificação de pessoas.

Fonte: Portal de Notícias do Governo Federal