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NOTÍCIAS

04 DE MARçO DE 2024
Mais de 50 mil crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil nos últimos três anos

Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), 50.838 crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil de 2021 e 2023.

O número reflete o reconhecimento das famílias homoafetivas, mas também marca um avanço significativo nas políticas de adoção e direitos no país.

Em 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, seguido pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF em 2015, que autorizou a adoção por casais homoafetivos.

Mudança para contemplar população LGBTQIA+

O Ministério das Relações Exteriores do Governo Federal promoveu alterações em formulários e cadastros oficiais a fim de contemplar a pluralidade da população LGBTQIA+.

A medida atende a orientação feita pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Acre, no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar a adequação dos registros de filiação por famílias homoafetivas e transafetivas em documentos, sistemas de informações e bancos de dados geridos por órgãos do poder público.

Em ofício ao Ministério Público Federal – MPF, o Itamaraty informou ter realizado atualizações em formulários como o de requerimento do passaporte brasileiro no exterior, que terá os campos “pai” e “mãe” substituídos por “filiação”, da forma que já é adotada pela Polícia Federal no Brasil.

Para os registros civis de nascimento, casamento e óbito, a mudança será idêntica à dos passaportes e deve acontecer no terceiro trimestre de 2024.

Fonte: IBDFAM