27 DE JUNHO DE 2024
Especialistas de Harvard realizam treinamento em soluções fundiárias para o Judiciário brasileiro

Especialistas da Clínica de Mediação de Harvard participam, nesta quinta-feira (27/6), de treinamento destinado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário brasileiro para atuarem na mediação de conflitos fundiários. A partir das 14h, eles falarão sobre o tema durante a 1.ª Oficina de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da professora e do aluno da Escola de Direito de Harvard Deanna Pantin Parrish e Cosmo Albrecht, participa do painel A Jornada do Juiz a Mediador: Harvard Mediation Clinic (HMC) Introduz as Técnicas Essenciais para uma Mediação Eficaz a coordenadora do Harvard Mediation Program, Ana Carolina Viana Riella.

Com a finalidade de conhecer a experiência bem-sucedida do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na mediação de conflitos fundiários, os pesquisadores da clínica de mediação de Harvard estiveram no Brasil em outubro de 2023. Durante o treinamento, que será oferecido a magistrados e servidores de Tribunais de Justiça e de Tribunais Regionais Federais, eles vão apresentar os dados colhidos até o momento, falar sobre técnicas de mediação, bem como sobre a metodologia em desenvolvimento para aplicação no Judiciário brasileiro.

ADPF 828

Em 2022, no julgamento pelo STF da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, de relatoria do ministro Barroso, foi estabelecido um regime de transição para a retomada da execução das decisões relativas a reintegrações de posse suspensas no período da pandemia.

O Supremo determinou, ainda, a criação imediata, nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, de Comissão de Conflitos Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo TJPR. Da programação do dia, faz parte ainda o painel Resolução CNJ/2023 – um novo paradigma de tratamento dos conflitos fundiários, com o coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, conselheiro José Rotondano.

O conselheiro falará a respeito do normativo que, além de regulamentar a criação da comissão nacional e das regionais, estabeleceu protocolos para a solução pacífica de conflitos derivados de despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

O treinamento segue na sexta-feira (28/6), com nova rodadas de painéis e debates sobre o tema.

Serviço

1.ª Oficina de Soluções Fundiárias do CNJ

Data e horário: Dias 27, de 8h30 às 18h, e 28 de junho, de 9h às 17h30.

Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Credenciamento de imprensa: https://forms.gle/6hwrYANtsrHwNc8V7

Fonte: Agência CNJ de Notícias