(51) 3718-1919
(51) 3718-3319

NOTÍCIAS

21 DE JUNHO DE 2024
Central Cidadania recebe indígenas em mais um dia de atendimentos

A Central Cidadania, organização conjunta entre os Poderes Judiciário e Executivo Estadual, realizou mais uma força-tarefa de atendimentos nesta quinta-feira (20/6), no estacionamento E2 do Shopping Total, em Porto Alegre (Av. Cristóvão Colombo, 545). Foram realizados 1.644 atendimentos. Dando continuidade ao enfrentamento da crise imposta pelas enchentes de maio, a ação começou no início desta semana e vai até domingo, 23/6.

Pela manhã, servidores e magistrados da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com os Registradores Civis da Capital gaúcha promoveram atendimento prioritário para cerca de 94 indígenas de etnia Kaingang, da grande Porto Alegre. A maioria pertence à aldeia Kaingan de São Leopoldo, mas também foram atendidos indígenas das aldeias: Kaings da Lomba do Pinheiro, Morro do Osso e Kaingang do Lami. Alguns possuíam somente o registro indígena RANI, que é realizado em livros próprios por funcionários da FUNAI e que não substitui a certidão de nascimento.

No total, foram 39 segundas vias de certidões de nascimento ou casamento, 5 registros tardios, que incluiu uma senhora de 75 anos que não possuía registro civil e 3 retificações para inclusão de nome indígena. Para esta sexta-feira, 21/6, está previsto o atendimento de 100 indígenas da etnia Guarani.

O Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, responsável na CGJ pela matéria extrajudicial, destacou o atendimento especial para os povos indígenas. “A Central da Cidadania, nos dias 20 e 21 de junho está dando atendimento preferencial à população indígena de várias aldeias da grande Porto Alegre. São indígenas que buscam regularizar a sua situação documental. Todo esse trabalho realizado pela Corregedoria parte do provimento assinado pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisc, que instituiu o Projeto de Regularização Documental dos Povos Originários no Estado do Rio Grande do Sul”, explica o magistrado.

Representando o serviço de promoção dos direitos sociais e cidadania da Coordenação Regional Litoral Sul da FUNAI, Vanessa Gedro da Silva, que é técnica em indigenismo, enfatizou a importância da ação realizada pelo TJRS e demais instituições. Ela lembrou que o foco especial dos indígenas é a questão da regularização documental e de erradicação do sub-registro. “Eles querem que conste na documentação civil, na certidão de nascimento e identidade a referência da etnia deles. E os primeiros passos começaram por aqui hoje.”, disse.

O Coordenador Técnico Local (CTL-POA) da FUNAI, Moisés da Silvam celebrou a ação: ‘São pessoas que merecem, não só esse auxílio, mas sim, o atendimento diferenciado. Parte delas foram indiretamente atingidas pelas enchentes, porque são artesãos e trabalhavam com vendas em espaços públicos e que agora estão fechados. Sou também da etnia Kaingan e estamos muito satisfeitos com essa visibilidade dos povos indígenas. Nossos indígenas não têm acesso à internet, muitos nem estudo, e tendo este apoio aqui na Central Cidadania é muito importante”, disse o coordenador da FUNAI.

Atendimentos

Observando tudo, a indígena da aldeia Kaingang Gilmara Vergueira estava feliz em oficializar a certidão de nascimento de seu filho, V.V, de 15 anos. “Eu fico muito feliz por este cuidado com a gente. Eu tinha documentação, mas meu filho não. E ele começou a ter problemas com isso. Numa escolinha de futebol ele não conseguiu se matricular porque não tinha registro civil”, conta.

Pela tarde, os atendimentos contaram com mais de 40 instituições envolvidas no Central da Cidadania, distribuídas em 34 estandes na área do estacionamento. Foram disponibilizadas a reimpressão da carteira de identidade, fornecimento da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título eleitoral; atendimentos médicos e odontológicos, orientações sobre benefícios federais (Bolsa Família, Seguro Desemprego), entre outros.

Fonte: TJRS

Outras Notícias

Anoreg RS

24 DE JUNHO DE 2024
STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel rural

O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz um bate-papo com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de...


Anoreg RS

24 DE JUNHO DE 2024
STJ: Imóvel familiar alienado é impenhorável mesmo após constituição do crédito

Ministra decidiu que alienação de imóvel que sirva de residência do executado e de sua família, após a...


Anoreg RS

24 DE JUNHO DE 2024
Artigo – Julgamento colegiado da dúvida registral pelos próprios delegatários: Uma inovação compatível com a Constituição Federal

Apesar da profunda alteração jurídica operada nos serviços a cargo dos tabeliães e registradores pela...


Anoreg RS

24 DE JUNHO DE 2024
Risco de crises ronda tese de dívida de condomínio de imóvel financiado

Ao definir se o banco que concede o financiamento para a compra de um imóvel pode ser arrastado para arcar com a...


Anoreg RS

24 DE JUNHO DE 2024
Corregedoria simplifica processo e estimula aumento de doação de órgãos

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 6 de junho, provimento que pretende simplificar, facilitar e...


Anoreg RS

24 DE JUNHO DE 2024
Código Florestal e CAR ainda enfrentam dificuldades de implementação

Debate promovido no Senado Federal abordou as dificuldades e os desafios enfrentados. O Senado Federal, por...


Anoreg RS

21 DE JUNHO DE 2024
Central Cidadania: Cartórios atuam na documentação civil da comunidade indígena e migrantes


Anoreg RS

21 DE JUNHO DE 2024
Central Cidadania: Cartórios atuam na documentação civil da comunidade indígena e migrantes

Ação segue até domingo (23/06), com atendimento das 13h às 18h, no estacionamento do Shopping Total, em Porto...


Anoreg RS

21 DE JUNHO DE 2024
Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) lança Edital do Programa de Inclusão Digital – PID/ONR – 2024

Projeto visa democratização do acesso às tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) por todas as unidades...


Anoreg RS

21 DE JUNHO DE 2024
Não Incidência de ITBI em holding patrimonial: cuidados contábeis e a extrapolação de poder municipal

Quando o assunto envolve o pedido de não incidência do ITBI, as variantes aumentam, e muito. A constituição...