NOTÍCIAS
21 DE JUNHO DE 2024
Central Cidadania: Cartórios atuam na documentação civil da comunidade indígena e migrantes
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25 DE MARçO DE 2024
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25 DE MARçO DE 2024
Banco deve indenizar por se recusar a usar nome social de empregado trans
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25 DE MARçO DE 2024
Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro
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25 DE MARçO DE 2024
Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos
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25 DE MARçO DE 2024
Artigo – Como fica a divisão dos bens em uma separação?
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