13 DE OUTUBRO DE 2023
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: EVENTOS PROSSEGUEM COM FORÇA TOTAL!

Terceiro dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre regularização fundiária e Mesa de Debates sobre integração digital entre cadastro e registro. Veja também os trabalhos apresentados no XXXV Encuentro.

O terceiro dia do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) foi marcado por palestras sobre regularização fundiária e a realização de uma Mesa Redonda sobre a integração digital entre cadastro e registro. Também foram apresentados trabalhos de representantes de diversos países no o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral, promovido pelo Comité. O XXXV Encuentro é realizado concomitantemente com o XLVIII Encontro e ambos são apoiados pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG/RJ) e pela Associação dos Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro (ARIRJ).

Palestra 1 – Protagonismo do CNJ para Regularização Fundiária Rural e da Amazônia Legal

O primeiro painel do dia teve como palestrantes Valdiram Cassimiro da Rocha Silva, Tabelião e Oficial de Registro de Imóveis em Natividade/TO; Maria Tereza Uille Gomes, Professora e ex-Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Elder Costa Jacarandá, Advogado Público do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT).

O painel teve como primeiro palestrante Elder Jacarandá, que destacou o protagonismo do CNJ e do Registro de Imóveis na regularização fundiária em áreas rurais e na Amazônia Legal. Jacarandá discorreu sobre os Provimentos CN-CNJ n. 33/2013, sobre o Código Nacional de Normas e sobre o Provimento CN-CNJ n. 144/2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária (Solo Seguro), destacando, também a Resolução INTERMAT n. 01/2018, que institui e regulamenta a expedição da certidão para fins de usucapião, dentre outros dispositivos legais. Sobre estas certidões, Elder Jacarandá apresentou dados sobre seu o impacto no Registro de Imóveis.

O palestrante também apresentou dados sobre os títulos de regularização entregues e registrados na região da Amazônia Legal, bem como o Programa Terra a Limpo, que recebeu Menção Honrosa da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) no “Prêmio Solo Seguro”. Elder Jacarandá ainda apresentou suas considerações sobre o protagonismo do Estado de Mato Grosso na regularização fundiária.

Na sequência, Valdiram Cassimiro iniciou sua apresentação discorrendo sobre os impactos da grilagem de terras, desmatamento e fraudes envolvendo créditos de carbono, apresentando sugestões de soluções normativas e tecnológicas. Valdiram esclareceu o “modus operandi” da grilagem de terra e suas consequências ambientais e socioeconômicas, ressaltando a importância e o papel transformador do Registrador Imobiliário.

Segundo o palestrante, o Oficial Registrador deve ser um “resolvedor de problemas”. O palestrante também mencionou diversos aspectos da matrícula imobiliária e sugeriu ao CNJ um dispositivo específico para abertura de matrícula de terras devolutas, dentre outras medidas.

Encerrando o painel, Maria Tereza Uille Gomes apresentou um caso analisado pelo CNJ envolvendo o Estado da Bahia e analisou a questão da regularização fundiária sob os aspectos registrais e climáticos. Para a palestrante, ainda é necessário um ato inovador neste sentido. Também afirmou que não se pode confundir regularização fundiária com regularização registral. Segundo Maria Tereza, a regularização fundiária está vinculada ao Poder Executivo, ao passo que a regularização registral é vinculada ao Poder Judiciário.

A palestrante também abordou temas como o mercado de carbono e o Inventário Estatístico do Registro de Imóveis (IERI). “Devemos conhecer o município a partir do Registro de Imóveis”, afirmou Maria Tereza, que também ressaltou a importância do georreferenciamento e do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), não deixando de mencionar o projeto desenvolvido pelo Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.

A palestrante ainda destacou a necessidade de um mosaico completo do Registro de Imóveis, ressaltando questões envolvendo cadastros de imóveis rurais sobrepondo terras indígenas e a regulação do mercado de carbono. Maria Teresa destacou que, muitas vezes, o Decreto que demarcou terras indígenas não está no Registro de Imóveis. Ressaltando a importância do Registro Imobiliário, para ela, a existência de um ato público deve estar registrada e a base do mercado de carbono é o Registro de Imóveis. Para isso, é necessário haver segurança jurídica e certeza daquilo que está registrado no Cartório.

Ao final, sugeriu um encaminhamento ao CNJ de ato normativo para, em síntese, instituir um plano de metas para regularização registral por Municípios, a depender da sistematização de dados, com a participação dos próprios Municípios.

Saiba mais:

Assista o podcast fundiário PodRegularizar, de iniciativa de Elder Jacarandá, que estreou no dia 04/10/2023, tendo como participantes o Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, e o Registrador Imobiliário em Querência/MT, Marcelo Linck:

https://www.youtube.com/watch?v=e8x3jnkjMn0

Faça o download gratuito do livro “Regularização Fundiária: Experiências Regionais”, coordenado por Paulo Sérgio Sampaio Figueira, Rogério Reis Devisate e Paulo Roberto Kohl, publicada pela Livraria do Senado. Saiba mais sobre a obra, também disponível para aquisição em versão impressa.

Leia a matéria “Conheça seu município a partir do registro de imóveis” – Projeto voltado à regularização fundiária é apresentado por José de Arimatéia Barbosa no curso de iniciação à atividade destinado aos novos notários e registradores.

Palestra 2 – Inovações tecnológicas para interação com o poder público no contexto da Reurb

O segundo painel foi apresentado pelas Registradoras de Imóveis Ana Cristina de Souza Maia, Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI/MG) e Michely Freire Fonseca Cunha, Diretora de Regularização Fundiária do CORI/MG. O objetivo do painel foi debater e pensar soluções para a integração dos dados estruturados gerados pelas unidades de Registro de Imóveis com o Poder Público, por meio de interfaces modernas atuais e digitais.

O painel teve início com a apresentação de Ana Cristina, que iniciou tratando das inovações na Regularização Fundiária (REURB), explicando as diferenças entre o que está regular e o que está irregular sob a ótica legal. Segundo a palestrante, existem vários tipos de irregularidades fundiárias, mas todas têm o mesmo histórico de nascimento.

Após traçar um histórico fundiário brasileiro, a palestrante mencionou algumas particularidades envolvendo a questão de terras devolutas nos Estados e que nem sempre o Poder Público atende todos os requisitos para regular estas terras. Em seguida, ressaltando a importância do Registrador Imobiliário, afirmou que a mão do Registrador faz nascer o imóvel, bem como os direitos que incidem sobre eles. O Registrador deve trazer aqueles que não estão no Registro de Imóveis para dentro do sistema, destacou Ana Cristina, além de ressaltar os impactos sociais e econômicos da irregularidade fundiária.

Com a palavra, Michely Cunha esclareceu pontos sobre como realizar os procedimentos de Regularização Fundiária, destacando os problemas e as soluções tecnológicas envolvendo o tema. Michely destacou a relevância do Registrador Imobiliário neste processo, bem como da Lei n. 13.465/2017 e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano. “Não existe regularização fundiária de um lote só”, destacou a palestrante.

Além de explicar, passo a passo, como o Registrador Imobiliário deve realizar todo o procedimento de REURB, Michely Cunha também destacou a regularização fundiária implica em questões climáticas, remetendo os participantes do Encontro à palestra anterior, e apontou aspectos tecnológicos da REURB, bem como potenciais geradores de conflitos e pontos específicos da qualificação registraria do procedimento. Finalizando sua apresentação, a palestrante ainda apresentou os desafios, necessidades e propostas para otimizar todo o procedimento de REURB.

Novamente com a palavra, Ana Cristina Maia apresentou um vídeo demonstrando a automatização dos procedimentos de REURB: https://vimeo.com/873756312

Saiba mais:

Conheça a obra escrita por Michely Cunha, intitulada “Manual de Regularização Fundiária Urbana – REURB”, publicada pela Editora Juspodivm. O livro, além de apresentar conceitos e esclarecimentos relacionados ao processamento da REURB, ainda trata de temas como seu procedimento administrativo e apresenta modelos de formulários para busca imobiliária, para especialização de condomínio pro diviso, abertura de matrícula etc.

Palestra 3 – MESA REDONDA – Integração digital dos cadastros e do Registro de Imóveis: mapeamento das terras brasileiras

Para encerrar o terceiro dia do XLVIII Encontro, participaram da Mesa Redonda Elder Costa Jacarandá; Valdiram Cassimiro; Sérgio Ávila Dória Martins, Vice-Presidente do RIB e Presidente da ARIRJ; Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Bom Jesus da Lapa/BA; e Fernando Jesus Manrique Merino, Registrador da Propriedade (Colégio Registral da Espanha).

O primeiro palestrante foi Elder Jacarandá, que, dentre outros pontos, ressaltou a importância do cadastro na regularização fundiária, lembrando novamente do projeto desenvolvido por José de Arimatéia Barbosa e de Marcelo Linck, e explicando-os minuciosamente.

Assista o vídeo abaixo de Marcelo Linck, demonstrando a organização do acervo no SIG-RI: https://www.youtube.com/watch?v=-ymELMHQp9c

Em seguida, foi a vez de Jean Mallmann apresentar suas considerações. O palestrante discorreu sobre o IERI e seu histórico, bem como sua base normativa, mencionando, ainda, a Carta de Porto Alegre, incentivando a realização do IERI, e a sugestão da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para implementação do projeto. Jean também mencionou os benefícios e finalidades do IERI, além de sugerir recomendações.

O terceiro palestrante, Valdiram Cassimiro, prosseguiu elencando os benefícios da integração digital dos cadastros e do registro de imóveis, além de seus desafios e dos impactos positivos do mapeamento das terras com a fé pública registral. Valdiram também destacou que o Registro de Imóveis não depende do SIGEF, eis que independentes.

Sérgio Ávila deu continuidade ao painel apresentando o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis do Brasil (SIG-RI) e abordando a publicidade registral e divulgando dados do Portal Estatístico Registral. No final da sua apresentação, o palestrante exibiu o vídeo abaixo sobre o Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, esclarecendo seu uso para profissionais técnicos: https://vimeo.com/873812053

O último palestrante da Mesa de Debates foi Fernando Manrique que discorreu sobre o sistema espanhol Geoportal e o Portal de Emergências Registrais, além de outras ferramentas tecnológicas. O palestrante ainda abordou, dentre outros, temas ligados à eficiência energética, contaminação do solo, áreas rurais que foram incendiadas e áreas inundadas e sua relação com o Registro de Imóveis. Ao final, o palestrante ainda afirmou que enxerga o Registro Imobiliário do Brasil como um dos melhores do mundo.

Paralelamente ao XLVIII Encontro, foi realizado o terceiro dia de trabalho do XXXV Encuentro. Como o Encuentro aborda temas ligados a diversas especialidades registrais, os temas relacionados ao Registro de Imóveis foram debatidos no período matutino, encerrando-se a programação destinada ao Registro Imobiliário.

Uma das palestras deste terceiro dia de evento foi apresentada por Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira e Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, que discorreram sobre o tema “Presunção Absoluta e os Sistemas de Registro de Imóveis”. O tema, inclusive, foi objeto de publicação de um livro intitulado “Presunção Absoluta e os Sistemas de Registro de Imóveis: dormientibus non succurrit ius”, publicado pelo IRIB, na Coleção IRIB Academia. Saiba mais sobre a obra.

Também palestrou o brasileiro Rafael Brum Miron, que discorreu sobre o tema “Prevención del blanqueo de capitales a través de los órganos centrales de prevención: El modelo español como herramienta de analisis”.

Representando a Argentina, Maria Eugenia Doro Urquiza apresentou palestra intitulada “La implementación de herramientas tecnológicas en el Registro Nacional  de la Propiedad Automotor en Argentina”. Leia a íntegra aqui.

Já os equatorianos Enith Silvania Salcedo Paladinez, Jammie Dayanna Castro León, Edwin Gerardo Cadme Solano e Diego Mauricio Quizhpe Arevalo falaram sobre o “Proceso de modernización del Registro de la propiedad del Canton Loja Ecuador”. Leia aqui o trabalho apresentado.

O palestrante de Costa Rica, Oscar Rodriguez, apresentou palestra com o tema “Modernizacion y Seguridad del Registro Nacional”. O Panamá foi representado por Rocio Abril de Vidal, que apresentou palestra sem tema previamente definido.

O representante espanhol, Fernando Jesus Manrique Merino, por sua vez, apresentou duas palestras: “Registro de la propiedad como prevención medioambiental” e “El nuevo registro electrónico en España”.

Homenagens

Os Encontros foram marcados por diversas homenagens. Foram agraciados os Decanos com mais de 40 anos de atividade registral; o Secretário Coordenador do Comité e o IRIB. Além disso, ainda foi realizado o sorteio de um prêmio oferecido por um dos expositores parceiros do IRIB. Confira cada uma delas:

Homenagem aos Decanos

O IRIB e o RIB homenagearam 6 Registradoras e 11 Registradores de Imóveis com mais de 40 anos de atividade. A homenagem foi entregue pelo Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, e pelo Vice-Presidente do RIB e Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Ávila. Foram agraciados:

Neuza Arize Passos (63 anos) – BA | Vivaldo Afonso do Rego (61 anos) – BA | Gilmar Schreiner Pereira (58 anos) – SC | Natal Cicote (57 anos) – SP | Seneval Silva (57 anos) – SP | Marina Hack Martini (52 anos) – SC | Joani Maria de Assis Asckar (52 anos) – MT | Sérgio Busso (50 anos) – SP |  Paulo Roberto Vieira Alves (50 anos) – RJ | Francisco José Rezende dos Santos (50 anos) – MG | Fernando Meira Trigueiro (50 anos) – PB | Sebastião José Duarte Moreira (48 anos) – SP | Etelvina Abreu do Valle Ribeiro (48 anos) – ES | Expedito Wiliam de Araújo Assunção (46 anos) – CE | João Pedro Lamana Paiva (45 anos) – RS | Maria Aparecida de Queiroz (42 anos) – PE | Manoela Almeida (40 anos) – MT.

Homenagem ao IRIB

Maria Eugenia Doro Urquiza, Directora Nacional del Registro de la Propiedad Automotor y Creditos Prendarios en Argentina (DNRPA), entregou para o Presidente do IRIB uma homenagem ao Instituto em agradecimento ao convite enviado para a participação no XXXV Encuentro:

Homenagem ao Secretário Coordenador do Comité

O Secretário Coordenador do Comité Latinoamericano de Consulta Registral, Alberto F. Ruiz de Erenchun, recebeu de Maria Eugenia Doro Urquiza uma homenagem em agradecimento pela sua trajetória de 35 anos como Secretário Coordenador e inestimável dedicação aos estudos do Direito Registral latino-americano:

Sorteio de brinde

A Sele Sistemas, uma das expositoras dos Encontros, ofereceu uma cafeteira Nespresso para ser sorteada entre os participantes dos eventos. O vencedor foi Vitor de Carvalho Oliveira:

No final dos trabalhos, todos os participantes de ambos os eventos foram convidados para a fotografia que registrou o sucesso dos Encontros:

Fonte: IRIB.