NOTÍCIAS
11 DE OUTUBRO DE 2023
TJRS – Provimento nº 39/2023 – CGJ/RS
Processo nº 8.2022.0010/002090-1
ÁREA REGISTRAL
AGENDA 2030/ONU: ODS 16.6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
RCPN: Revoga o artigo 9º do Provimento nº 23/2023-CGJ/RS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GIOVANNI CONTI, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO a necessidade de se aguardar regulamentação, a nível nacional, da matéria, diante do contido no Provimento nº 149/2023 do CNJ; e
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça orientar, fiscalizar e disciplinar os Serviços Notariais e Registrais,
PROVÊ:
Art. 1º – Fica revogado o artigo 9º do Provimento nº 23/2023 – CGJ/RS.
Art. 2º- Este Provimento entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Porto Alegre, data registrada no sistema.
DESEMBARGADOR GIOVANNI CONTI,
Corregedor-Geral da Justiça.
Outras Notícias
Anoreg RS
06 DE SETEMBRO DE 2023
STJ rejeita requalificação jurídica de testamento sobre bens de pouco valor
Se o documento não satisfaz as exigências formais, não se pode afirmar sua validade, nem admitir sua...
Anoreg RS
06 DE SETEMBRO DE 2023
Senado aprova perda de imóvel usado como cativeiro
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) projeto que prevê a perda, em favor da União, do imóvel usado...
Anoreg RS
06 DE SETEMBRO DE 2023
Correio Braziliense – Novo Refis: GDF envia à CLDF programa de incentivo à regularização de dívidas
A terceira versão do programa vai atender aos cidadãos e empresas com dívidas vencidas com o governo local até...
Anoreg RS
05 DE SETEMBRO DE 2023
Grupo de trabalho consolida proposta de provimento sobre regularização imobiliária
O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do credor, caso o devedor não cumpra com suas...
Anoreg RS
05 DE SETEMBRO DE 2023
1º Tira-Dúvidas da ARN é realizado em Cruz Alta
O evento teve a presença de registradores, notários, colaboradores de cartórios e autoridades locais que somaram...
