NOTÍCIAS
26 DE OUTUBRO DE 2023
Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no Senado.
O Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Deputado Federal Pedro Lupion (PP-PR), pretende derrubar os Vetos Presidenciais da Lei n. 14.701/2023, que trata da demarcação de terras indígenas, entre eles o veto ao marco temporal. De acordo com Lupion, a quantidade de vetos parciais é “praticamente um veto total”.
Dos 33 artigos previstos na lei, apenas 9 permaneceram. Segundo o Deputado, o texto do projeto foi aprovado com ampla margem de diferença na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em declaração veiculada pela TV Câmara, Lupion afirmou que a parte principal da lei, o marco temporal das terras indígenas, que define que serão demarcadas apenas terras ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal, foi vetada.
Já para o Deputado Federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, “o presidente vetou aqueles pontos que considera inconstitucionais conforme avaliação do Supremo Tribunal Federal.”
Para derrubada dos vetos, são necessários os votos de 257 Deputados Federais e 41 votos dos Senadores. Os vetos são analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta.
Veja a matéria exibida pela TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=SgJXk-MWW_U
Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da TV Câmara.
Outras Notícias
Anoreg RS
18 DE SETEMBRO DE 2023
Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição
A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um...
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Presidente da Anoreg/RS acompanha entrega de convite das Jornadas Notariais de Assessoramento ao prefeito de Porto Alegre
Ação ocorre no dia 30 de setembro, das 9h às 14h, no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre.
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 150/2023 do CNJ estabelece regras para o processo de adjudicação compulsória extrajudicial
Clique aqui e leia na íntegra.
IRIRGS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Clipping – IRIB – Provimento CN-CNJ n. 150, de 11 de setembro de 2023
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 15/09/2023,...
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais
Obra foi escrita pelo Desembargador Carlos Cini Marchionatti e publicada pela safE.
