NOTÍCIAS
21 DE SETEMBRO DE 2023
Senador Vanderlan defende marco temporal e segurança jurídica para pequenos produtores rurais
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu o projeto de lei (PL 2.903/2023), o chamado Marco Temporal. A matéria em tramitação no Congresso Nacional busca regulamentar as demarcações de terras indígenas no Brasil.
O parlamentar explicou que o marco temporal estabelece que os povos indígenas têm direito às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, e define regras para acabar com conflitos. Na opinião do senador, é necessário garantir segurança jurídica para os produtores rurais, especialmente os pequenos e familiares.
— A existência de tantos conflitos entre produtores indígenas em diversas regiões ressalta a necessidade de estabelecer regras claras e justas. A agricultura familiar é vital para nosso país. Com quase 4 milhões de propriedades, ela contribui com 23% do valor da produção agropecuária e gera 67% das ocupações rurais. Qualquer insegurança jurídica nessas áreas pode ter consequências devastadoras, afetando diretamente nossa produção de alimento, como mandioca, feijão, carne, arroz, milho e tantos outros produtos — disse.
O senador argumentou que cerca de 13% do território nacional já foram demarcados e não existem atualmente regras claras sobre a definição das áreas hoje ocupadas por agricultores. Ele alertou para os possíveis impactos negativos da incerteza nas demarcações.
— A incerteza em torno das demarcações coloca em risco essas atividades econômicas essenciais […]. Terras demarcadas como a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, demonstram que interesses internacionais podem prevalecer sobre os nacionais — concluiu.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
22 DE AGOSTO DE 2023
“A importância da atividade registral e notarial pode ser resumida em uma expressão: segurança jurídica”
Desembargador Carlos Cini Marchionatti concedeu entrevista exclusiva à Anoreg/RS sobre o lançamento do livro...
Anoreg RS
22 DE AGOSTO DE 2023
Pessoas não-binárias podem alterar gênero e nome em cartórios extrajudiciais
A partir de agora, pessoas não-binárias podem fazer alteração de gênero e de nome diretamente nos cartórios...
Anoreg RS
22 DE AGOSTO DE 2023
Documentação de pessoas privadas de liberdade é tema de abertura em ciclo de formação
Com quase 4.500 pessoas inscritas, teve início na manhã desta segunda-feira (21/8) o 1º Ciclo de capacitação...
Anoreg RS
22 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – O notário nas ordenações filipinas – Por Andre Ribeiro Jeremias
A função notarial tem a importância de ser um dos principais vetores da realização espontânea do Direito.
Anoreg RS
21 DE AGOSTO DE 2023
CNB/RS abre inscrições para Pinga-Fogo Notarial em Santa Maria
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) convida os tabeliães gaúchos para o...