NOTÍCIAS
03 DE NOVEMBRO DE 2023
Incra estabelece diálogo sobre regularização fundiária de quilombolas
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou, nesta quarta-feira (1º), a Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola para estabelecer diálogo entre o governo federal e a sociedade civil organizada. O espaço estratégico foi estabelecido por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
O objetivo da medida é acompanhar e buscar soluções para os processos relativos à população quilombola, que tratem do direito de uso e posse de terra, do acesso às políticas públicas para a permanência nos territórios e à assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva. O Incra também busca integrar as ações federais às iniciativas nas superintendências estaduais e municipais, visando o reconhecimento de agricultores familiares remanescentes de quilombo como beneficiários Programa Nacional de Reforma Agrária.
No dia 20 de novembro, completa duas décadas do Decreto nº 4.887/2003 que regulamentou os processos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas. Foi nessa ato que o cumprimento do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece a propriedade das terras ocupadas por essa população, foi atribuído ao Incra.
Em vinte anos de decreto, também cresceu a tensão e disputa pelas terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes quilombolas, mas ainda não tituladas. A busca por soluções, prevenção e gestão dos conflitos nos territórios quilombolas também serão objeto dos diálogos entre os órgãos de instituições públicas e privadas e os movimentos representativos dessa população.
As Diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra serão responsáveis por conduzir os encontros da mesa, a cada quatro meses. A atividade também deverá acontecer nas superintendências regionais, com o objetivo de estabelecer mesas de diálogo, nos mesmos moldes da nacional, para acompanhamento das demandas locais.
Fonte: Agência Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
26 DE JUNHO DE 2023
Resolução referenda a decisão contida na Portaria INCRA que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua (VTN)
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anoreg RS
23 DE JUNHO DE 2023
Estado regulariza área em Araricá após mais de 20 anos
Após 20 anos de espera, o loteamento Morada Nobre, no município de Araricá, teve sua regularização fundiária...
Anoreg RS
23 DE JUNHO DE 2023
Juiz pode ajustar questão sucessória de inventário não concluído em nova decisão
Quando declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e equiparou os regimes jurídicos de...
Anoreg RS
23 DE JUNHO DE 2023
Governo e Justiça do Trabalho defendem regulamentar expropriação de propriedades com trabalho escravo
Proposta também tem apoio do Ministério Público do Trabalho e de auditores-fiscais do Trabalho, mas, entre os...
Anoreg RS
23 DE JUNHO DE 2023
ONG alerta sobre subnotificação e pede amplo combate ao casamento infantil no Brasil
Tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados Em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos...