NOTÍCIAS
06 DE NOVEMBRO DE 2023
Evento discute atuação dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
O combate à corrupção, a atividades financeiras ilícitas e à utilização de recursos no fortalecimento de organizações criminosas e financiamento do terrorismo estarão em debate nesta terça-feira (7/11), em evento promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. O seminário “Atuação dos Cartórios Extrajudicias no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo” será realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça e ocorrerá a partir das 9h, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O evento pretende discutir a Ação 12/2019 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) que integra notários e registradores no enfrentamento de crimes relativos a lavagem de dinheiro e corrupção. Magistrados, notários, registradores, gestores da administração pública ainda podem se inscrever no seminário, que será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
A programação inclui dois painéis: “Novas diretrizes para a contribuição de notários e registradores ao Sistema Brasileiro de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa” e “O aprimoramento das comunicações de operações atípicas à Unidade de Inteligência Financeira pelos serviços notariais e de registro”.
Em 2019, com a edição do Provimento n.88, integrado ao Provimento n. 149/2023, foi determinado que operações levadas ao conhecimento dos cartórios extrajudiciais que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo sejam comunicadas imediatamente à Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
“É necessário refletir sobre os óbices que têm dificultado a implementação e os eventuais aprimoramentos relacionados aos segmentos notarial e de registro”, destaca a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Liz Rezende de Andrade.
Acompanhe o evento no canal do CNJ no YouTube
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE OUTUBRO DE 2023
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: envie seu trabalho para o XXXV Encuentro!
ATENÇÃO: PRAZO PRORROGADO PARA ENVIO DE ARTIGOS! Interessados em participar como Palestrante deverão encaminhar...
Anoreg RS
03 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – Possibilidade de desjudicialização da busca e apreensão de bens móveis – Por Cristiane Cavalcanti de Magalhães
Os contratos com cláusula de alienação fiduciária referem-se à situação em que o credor disponibiliza um...
Anoreg RS
03 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – Adjudicação compulsória pela via extrajudicial – Por Priscila Talita Silva Araujo
Ao final, o pagamento do ITBI deverá ser comprovado pelo requerente, antes da lavratura do registro, no prazo de 5...
Anoreg RS
03 DE OUTUBRO DE 2023
Comissão aprova projeto que reduz prazo para obter título de propriedade em caso de regularização fundiária
...
Anoreg RS
02 DE OUTUBRO DE 2023
Patrimônio cultural e o Registro de Imóveis: CJF publica caderno com Enunciados da I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural
Realizado em março deste ano, evento aprovou 46 Enunciados no total, sendo quatro destinados ao Registro de Imóveis.
