10 DE JULHO DE 2023
Correio Braziliense – Meu nome é orgulho: como o direito ao registro em cartório trouxe cidadania

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil calculam 49 retificações nos cartórios da capital do país, em 2021 e em 2022, cada. Especialistas destacam importância social da modificação.

Ter em seu documento o gênero e o nome com o qual você se identifica tem valor especial. Desde 2018, O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece esse direito que, por meio do Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizou os cartórios a realizarem a troca para brasileiros LGBTQIAP+ . Nos cinco anos em que está em vigor, ao menos 241 pessoas no Distrito Federal conseguiram a mudança e, agora, podem ser chamadas, também, em seus registros, da maneira como elas se sentem realmente representadas.

Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que calculou 49 trocas no documento de identificação nos últimos dois anos.

Embaixadora da Parada do Orgulho LGBTQIAP , que ocorre amanhã em frente ao Congresso Nacional, a apresentadora de eventos Scarlety Pereira Furtado, 29 anos, colaborou com esses números. Em setembro de 2022, ela fez a retificação no 3º Ofício de Notas de Brasília, localizado no Setor Comercial Sul (SCS). Ela fez a troca do gênero masculino para o feminino. “Fiquei super emocionada porque é muito ruim quando você chega em um lugar com nome masculino e as pessoas fazem questão de falar seu nome (antigo) em alto e bom som”, desabafa.

A mudança de nome é maior do gênero masculino para o feminino. Foram de 18 para 21 trocas, entre 2021 e 2022. Um crescimento de 16,6% no período. Para a alteração em seu documento, Scarlety procurou ajuda no Centro de Referência Especializado da Assistência Social, na L2 Sul. Conhecido como Crea da Diversidade, por meio dele, a mulher trans conseguiu o custeio das taxas em forma de auxílio social.

Mesmo com a conquista, ela ainda enfrenta empecilhos no dia a dia, como ocorreu mês passado na Rodoviária do Plano Piloto, onde ela teve que mostrar o RG a um segurança para poder usar o banheiro feminino. “As que mais sofrem dentro desse segmento (público LGBTQIAP ) são as mulheres e homens trans, que somos um dos que são mais mortos todos os dias. Mais campanhas sobre isso seria importante para as pessoas mudarem o nome”, opina Scarlety.

Capacitação

O diretor de registro civil da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) Devanir Garcia adianta que a instituição desenvolve o programa de capacitação Cartório Plural, a ser lançado ainda neste mês de julho — sem data programada. O objetivo da proposta, com divulgação de cartilhas e guias, é capacitar funcionários cartoriais de todo o país a lidarem de forma mais inclusiva com as demandas do público trans. “Esses materiais fornecem um passo a passo detalhado sobre o procedimento legal para a mudança de gênero, orientando sobre a documentação necessária, os trâmites a serem seguidos e os direitos garantidos por lei”, explica Garcia.

O diretor acredita que a facilidade em conseguir a troca de nome, respeitando o gênero com o qual elas se identificam, ajudará aquelas pessoas que ainda sofrem com a falta de reconhecimento a procurarem as instâncias competentes para a mudança.  “Quanto mais a possibilidade da mudança ser feita em cartório, que é um procedimento mais simples, rápido e desburocratizado, maior a probabilidade das pessoas saberem que esse procedimento se tornou muito mais fácil do que era antigamente”, analisa o membro da Anoreg-BR.

Tragédia

A realidade de óbitos diários citada por Scarlety se reflete no levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), que coleta dados com base em notícias públicas nos meios de comunicação. A pesquisa, de 2022, traz que ao menos 256 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros foram vítimas de morte violenta no ano passado. Isso equivale a uma morte a cada 34 horas no país, segundo o GGB. São 242 homicídios e 14 suicídios no período. Dessas vítimas, 134 eram gays (52%) e 110 travestis ou transexuais (43%).

Enquanto a realidade ainda vitimiza esse grupo social, a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), Cíntia Cecílio, acredita que a decisão de 2018, do STF, garantiu o direito de troca de gênero e nome direto no cartório, trouxe liberdade e facilidade para a população transsexual. “Até então, era mais burocrático e era preciso usar meios judiciais para a retificação, tendo que comprovar que ter feito a cirurgia de redesignação sexual, além de laudos psiquiátricos e psicológicos”, explica a advogada.

Caso o interessado seja hipossuficiente, com poucos recursos econômicos, pode solicitar gratuidade dos custos da retificação. Cíntia menciona que a mudança de nome não é obrigatória nos casos de mudança de gênero nos documentos. A retificação pode ocorrer tanto do masculino para o feminino quanto ao contrário. De acordo com a jurista, no caso das pessoas não-binárias, que não se vêem pertencentes a um gênero em exclusivo, ainda não é possível fazer a retificação diretamente no cartório.

Alívio

Mari Delgado Ferreira, 24 anos, foi uma das pessoas trans do DF que entraram com o processo de retificação de nome e gênero, concluído em setembro do ano passado, conquista que ela considera um alívio. “Agora, eu posso chegar aos lugares e não ser chamada pelo antigo nome do registro civil. Mesmo com o nome social no documento, eu ainda era chamada pelo nome morto (anterior) em alguns lugares, até mesmo em órgãos públicos”, lembra Mari.

No entanto, a estudante de serviço social lembra que, após a retificação, é preciso ir atrás de mudar todos os outros documentos, o que ela garante ter feito. “Agora, ninguém mais tem acesso ao meu nome antigo, só o cartório e a Polícia Civil”, diz.

Para alívio maior de outras pessoas transsexuais, além de Mari, com todas as documentações e certidões apresentadas, a mudança de gênero pode ser concluída no mesmo dia. É o que afirma o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Gustavo Fiscarelli. Para ele, possibilitar que uma pessoa se identifique da forma como se sente é uma conquista deste segmento da população. “A alteração de nome e gênero é um procedimento rápido”, diz.

Fiscarelli alerta que algumas pessoas ainda acham que a alteração só pode ser feita pela via judicial, com apresentação de laudos médicos e cirurgia. Mas, desde 2018, o procedimento pode ser feito pela via extrajudicial, no cartório, de forma rápida e desburocratizada. “O que notamos no dia a dia é que a mudança de gênero é como uma espécie de renascimento, um reconhecimento daquilo que elas sempre foram”, avalia.

A produtora cultural Carol Ribeiro, 30, teve esse sentimento de identificação com o próprio gênero, que também é determinante para usar passaporte e resolver problemas com a polícia. “Tudo isso está certificado e me coloca em um lugar que me identifico no mundo. Deviam ter mais campanhas de orientação em relação à questão do nome também, porque faz toda a diferença para evitar evasão escolar das pessoas trans. Isso significa muito”, garante.

Para retificar o gênero em cartório, em setembro de 2020, a influência não veio de amigos ou de campanhas, mas da mãe. Segundo ela, a progenitora não a deixava sossegada enquanto a filha não fizesse a mudança de designação do gênero e nome em cartório. “Ela sabia que isso iria mudar a minha vida. Em 2019 e em 2020, até fiz campanha para a Câmara Legislativa do DF sobre respeito ao público LGBTQIAP . Então, acho que devem ter mais (campanhas), porque faz toda a diferença”, conclui.

Fonte: Correio Braziliense