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07 DE JUNHO DE 2023
COMUNICADO CONJUNTO Nº 001/2023 CERTIDÕES – BUSCAS – INFORMAÇÕES – REGISTROS PÚBLICOS – LGPD – FORMALIDADES
Clique aqui e confira o Comunicado Conjunto Nº 001/2023, emitido nesta terça-feira (06.06) pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), o Colégio Registral do RS, o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTPDPJ/RS).
Fonte: Assessoria de Comunicação
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Aquisição de imóveis e a regularidade fiscal do vendedor e do proprietário antecessor – Por Gleydson K. L. Oliveira
Decisão proferida pela 1ª Turma do STF, no REsp 1.820.873, publicada em 23/5/2023, examinou assunto de relevo no...
