NOTÍCIAS
05 DE DEZEMBRO DE 2023
Comissão debate os impactos da regularização fundiária no desenvolvimento da Amazônia Legal
A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (5) o presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, sobre a regularização fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal.
O debate foi solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela entende que decreto editado em setembro deste ano sobre regularização de ocupações em terras da União, na Amazônia Legal, é inconstitucional. A norma, segundo a deputada, exorbitar o poder regulamentador e inviabiliza a política de regularização fundiária.
A deputada quer esclarecimentos do presidente do Incra sobre “as consequências desse ato normativo para os agricultores familiares habilitados na condição de beneficiários e postulantes à obtenção de terras públicas, através dos procedimentos legais de regularização fundiária. Coronel Fernanda também quer explicações sobre “os potenciais prejuízos econômicos e sociais que serão imputados para região”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
08 DE MARçO DE 2024
Projeto Justiça Itinerante realizou mais de 130 atendimentos nesta quinta
Projeto Justiça Itinerante realizou mais de 130 atendimentos nesta quinta
Anoreg RS
08 DE MARçO DE 2024
Leilão de imóvel dado em garantia exige notificação prévia, diz juíza
O devedor deve ser intimado pela instituição credora antes de medidas como o procedimento de retomada...
Anoreg RS
08 DE MARçO DE 2024
Presidente da ANOREG/BR participa do primeiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha
Presidente da ANOREG/BR participa do primeiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha
Anoreg RS
08 DE MARçO DE 2024
Porto Alegre sedia evento inaugural da Comissão Mista OAB/RS e Anoreg/RS
Anoreg RS
08 DE MARçO DE 2024
Porto Alegre sedia evento inaugural da Comissão Mista OAB/RS e Anoreg/RS
Encontro aconteceu no auditório do 2º andar da OAB/RS, nesta quinta-feira (7/3).
