NOTÍCIAS
06 DE DEZEMBRO DE 2023
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”
Confira o provimento completo:
Provimento_158_2023_CNJOutras Notícias
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28 DE JUNHO DE 2023
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27 DE JUNHO DE 2023
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O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
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27 DE JUNHO DE 2023
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A estruturação de um planejamento sucessório por meio da holding patrimonial, para centralização e...
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27 DE JUNHO DE 2023
Artigo – À segurança jurídica apelidaram-na “atraso”: a transformação notarial e registral em tempos de modernidade líquida – por Lucas Furlan Sabbag
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