NOTÍCIAS
15 DE DEZEMBRO DE 2023
Cartórios de Imóveis lançam ferramenta de assinatura digital gratuita à toda população
Assinar documentos digitalmente de forma gratuita e com comprovação jurídica com a data e a hora da realização de operações ficou ainda mais fácil. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão responsável pela digitalização dos serviços do Registro de Imóveis no país, lançou o Assinador ONR e o Carimbo do Tempo, ferramentas gratuitas para a assinatura de documentos imobiliários.
O combo promete facilitar a assinatura de documentos não só para os atos imobiliários, mas de qualquer outro setor. A ferramenta gratuita permite que o usuário que tenha certificado digital faça a assinatura de seus documentos com o máximo de segurança jurídica, utilizando QR Code, assinatura eletrônica ou certificado digital, em conformidade com as normas da ICP-Brasil ou outras cadeias de certificação.
Ao assinar o documento pela plataforma, o usuário tem a possibilidade de incluir, também gratuitamente, o Carimbo do Tempo, para atestar o dia e a hora em que aquele documento foi assinado, fortalecendo a validade jurídica dos atos eletrônicos. Essa marca temporal, confiável e irrefutável, gerada pela ferramenta, pode servir como evidência crucial em litígios, oferecendo uma camada adicional de proteção legal.
Para utilizar as novas funcionalidades basta acessar o site assinador.onr.org.br, fazer o cadastro e seguir as orientações de instalação e configuração. “É um produto importante, disponibilizado ao mercado pelo Registro de Imóveis do Brasil e que agrega a facilidade de um assinador digital à funcionalidade do carimbo do tempo, essencial para comprovar a data e a hora em que um documento foi assinado digitalmente”, explica Flauzilino Araújo dos Santos, presidente do ONR.
Responsável pelo fornecimento do carimbo, a Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT/ONR) garante a validade temporal e a integridade dos documentos digitais. Além disso, os relógios dos Serviços de Carimbo do Tempo (SCTs) são auditados e sincronizados por Sistemas de Auditoria e Sincronismo (SASs), assegurando a confiabilidade do processo.
Sobre o ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis
O Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR) é uma instituição comprometida com a modernização e a segurança dos processos relacionados aos registros de imóveis no Brasil. Atuando como referência no setor, o ONR busca constantemente implementar soluções inovadoras que beneficiem os usuários e promovam a eficiência nos serviços prestados. Para mais informações, acesse onr.org.br
Outras Notícias
Anoreg RS
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Projeto prevê criação de novos cartórios no RS
Proposto pelo poder judiciário do RS, o Projeto de Lei nº 315/2023 prevê a criação e desanexação de novos...
Anoreg RS
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e...
Anoreg RS
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Falta de registro em cartório não invalida garantia de alienação fiduciária, diz STJ
A ausência do registro em cartório do contrato de compra e venda de um imóvel com garantia de alienação...
Anoreg RS
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade? – Por Mauro Antônio Rocha
Na alienação fiduciária, caracterizada a mora do devedor, o fiduciário deve requerer de imediato a...
Anoreg RS
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Transgêneros no exterior podem mudar nome em consulados e embaixadas
Mudança será remetida ao Cartório de Registro Civil no Brasil