12 DE DEZEMBRO DE 2023
Anoreg/BR participa da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Notário e do Registrador na Câmara dos Deputados

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, participou da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Notário e do Registrador, realizada na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (12/12). Durante o evento, Bacellar destacou a importância ao Dia Nacional do Notário e do Registrador, celebrado em 18 de novembro, agradecendo aos responsáveis pela criação da data.

Em sua fala, Bacellar ressaltou que “os notários registradores são parceiros do Congresso Nacional, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, onde nós apresentamos vários projetos e trabalhamos na política públicas do governo Federal, dos governos estaduais e governos municipais”. Segundo ele, “com isso, nós damos o bem-estar para a população brasileira através da segurança jurídica que vendemos do nosso balcão e a orientação que damos sem cobrar nada para toda a população brasileira”.

A sessão foi requerida pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). O parlamentar destacou que “o trabalho desenvolvido pelos notários registradores ultrapassa o mero cumprimento do procedimento técnico. Esses profissionais oferecem serviço humano indispensável”. Segundo ele, “quando informam, quando aconselham, quando orientam o público, são, com frequência, a ponte entre os brasileiros e seus direitos, entre os cidadãos e o exercício da sua cidadania”.

O deputado destacou ainda que “serviço notarial se depara permanentemente com o desafio de se adaptar e tem respondido a esse desafio com grande competência”. Segundo ele, “modernizando os serviços notariais e de registro, ampliando o acesso da população a eles e incrementando a sua eficiência, essas mudanças todas têm sido fundamentais para garantir que os serviços prestados aos necessitados da sociedade de forma mais eficaz e com custos reduzidos, o que vem beneficiando a todos os cidadãos”.

Também presente no evento, a deputada Luísa Canziani (PSD – PR), destacou que “esse é um dia histórico para a Câmara dos Deputados, na medida em que nós damos uma demonstração de compromisso com os notários e registradores, e, portanto, de compromisso com um Brasil mais justo, mais inclusivo, e de mais oportunidades para todos”. A parlamentar afirmou que “nesse dia, enquanto a Câmara dos Deputados faz uma homenagem aos notários e registradores, nós reconhecemos, portanto, a importância de cada um de vocês e nos colocamos à disposição para que juntos possamos construir um ambiente legislativo cada vez mais favorável à atividade e também um ambiente de implementação de políticas públicas capaz de fazer com que todos os brasileiros e brasileiras tenham a sua dignidade assegurada”.

O presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Martins, ressaltou que “o Estado brasileiro está reconhecendo uma instituição que é sua, porque nós somos revestidos de plena estatalidade, embora a delegação no Brasil seja em caráter privado”. Jordan destacou que este “é um modelo brasileiro que se revelou um grande êxito, uma sabedoria da nossa Constituição Federal através do artigo 236”. O presidente do IRIB destacou ainda que os notários e registradores estão “preparados para exercer as funções que estamos exercendo e temos muito mais a oferecer à nação brasileira. Usem e abusem da nossa experiência, do nosso trabalho, do nosso estudo e da nossa dedicação”.

Rainey Marinho, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), mencionou a importância da troca de ideias entre a classe e o Congresso Nacional, citando a recente Lei 14.382, que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), como exemplo de avanço para mais agilidade e segurança jurídica. Segundo ele, “os registros públicos vão trabalhar de forma conjunta e interoperável, proporcionando mais facilidade ao acesso às informações de que o cidadão necessita”.

“Exerço minhas funções ciente de que nós, notários e registradores, realizamos um importante papel social, garantindo publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos negócios e atos jurídicos realizados pelos cidadãos”, afirmou.

O vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Eduardo Calais, enfatizou a presença dos cartórios brasileiros em todos os municípios, atuando como braço do Estado para a cidadania, contribuindo para desburocratização e solução de conflitos.

“Eu quero dizer que o notariado brasileiro está preparado para colaborar ainda mais com a solução das demandas sociais, atuando ao lado do mercado, para agilizar os negócios jurídicos, para proporcionar a devida segurança jurídica, também do lado do Estado brasileiro, onde o trabalho imparcial dos notários é eficaz na fiscalização dos tributos e também na fiscalização do respeito à legislação vigente na prática de negócios jurídicos”, finalizou o vice-presidente do CNB/CF.

A presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) e diretora da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), Karine Boselli, destacou o papel da atividade na oferta de segurança jurídica, especialmente em locais onde outros serviços públicos são escassos.

“Em alguns distritos não tem padre, não tem prefeito, não tem juiz nem delegado de polícia, mas tem um oficial de registro civil das pessoas naturais e ali se faz justiça a partir da nossa presença”, destacou. Segundo ela, a atividade tem “uma responsabilidade, seja administrativa, seja social, seja civil, em fornecer segurança jurídica a nossa sociedade”.

A sessão solene contou com a presença de autoridades, de notários e registradores de todo o país, e evidenciou o reconhecimento do Congresso Nacional à relevância dos notários e registradores na sociedade brasileira, ressaltando a contribuição desses profissionais para a segurança jurídica e a eficiência dos serviços públicos.

Fonte: AssCom Anoreg/BR