NOTÍCIAS
03 DE MAIO DE 2024
Portaria nº 076/2024-P determina a prorrogação dos prazos processuais que se vencerem nos dias 02 e 03 de maio de 2024
PORTARIA Nº 076/2024-P
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO AS CONSEQUÊNCIAS EM LARGA ESCALA ADVINDAS DAS INTENSAS CHUVAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS DIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM GRANDE DE NÚMERO DE MUNICÍPIOS AFETADOS E DE PESSOAS DESALOJADAS, RODOVIAS INTERDITADAS E, AINDA, A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM DIVERSAS LOCALIDADES
RESOLVE:
ART. 1º DETERMINAR A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE SE VENCEREM NOS DIAS 02 E 03 DE MAIO DE 2024, NO ÂMBITO DO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE.
ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 1º DE MAIO DE 2024.
DESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO, PRESIDENTE
Fonte: Diário Oficial de Justiça do RS
Outras Notícias
Anoreg RS
26 DE FEVEREIRO DE 2024
Imóvel comprado com dinheiro de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Imóvel comprado com dinheiro de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Anoreg RS
26 DE FEVEREIRO DE 2024
Aspectos da alienação fiduciária: da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios
Aspectos da alienação fiduciária: da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios
Anoreg RS
26 DE FEVEREIRO DE 2024
O herdeiro é o último beneficiário do processo de inventário
O herdeiro é o último beneficiário do processo de inventário
Anoreg RS
23 DE FEVEREIRO DE 2024
Cartórios de Protesto do RS recuperam mais de 5 bi de reais nos últimos três anos
A partir de um título protestado, a pessoa possui a comprovação de que o credor tem valores a receber e de que o...
IRIRGS
23 DE FEVEREIRO DE 2024
Clipping – Exame – Leilão de imóveis Itaú aceita lances a partir de R$ 29,3 mil; veja como participar
O Itaú Unibanco vai colocar 61 imóveis residenciais em leilão na próxima quinta-feira, 29, às 11h. O...
