NOTÍCIAS
23 DE AGOSTO DE 2024
Confira o Perguntas e Respostas do ITR 2024
O documento consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Receita Federal informa a publicação do Perguntas e Respostas ITR – edição 2024, por meio do qual são apresentadas mais de 200 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação, relacionadas aos seguintes tópicos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):
- Incidência do Imposto;
- Imunidades e Isenções;
- Imóvel Rural;
- Cálculo do Imposto;
- Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
- Pagamento do Imposto.
Os temas abordados estão divididos em 17 capítulos, possibilitando uma maior facilidade de visualização e de consulta do material.
O manual é elaborado e atualizado para oferecer segurança jurídica aos servidores e aos contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária.
A publicação fornece subsídios para a interpretação e a aplicação da legislação do ITR, editada até 31 de julho de 2024, e tem por objetivo uniformizar o entendimento quanto às questões suscitadas.
Saiba como esclarecer dúvidas
Acesse neste link o Perguntas e Respostas ITR 2024.
Fonte: Gov.br
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE JUNHO DE 2024
Temas da área extrajudicial são destaque na reunião mensal da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes
Encontros são coordenados pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco.
Anoreg RS
19 DE JUNHO DE 2024
STJ reconhece legitimidade de viúva para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma viúva tem legitimidade para questionar registro...
Anoreg RS
19 DE JUNHO DE 2024
CNJ facilita o protesto e a negociação extrajudicial de dívidas.
Por meio dos Provimentos 167 e 168 de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou regras do Código...
Anoreg RS
19 DE JUNHO DE 2024
Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso que...
Anoreg RS
19 DE JUNHO DE 2024
Dados de registros de imóveis na Amazônia é foco de acordo entre CNJ, ONR e MMA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Operador Nacional do Registro do Sistema de Imóveis (ONR) e o Ministério...