NOTÍCIAS
18 DE ABRIL DE 2023
XIV Encontro Notarial e Registral do RS: envie propostas de Enunciados Conjuntos nas áreas Notariais e Registrais até 23 de abril
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e do Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas recebem entre esta segunda-feira (17.04) e domingo (23.04) as propostas de Enunciados Conjuntos nas áreas Notariais e Registrais a serem divulgadas no XIV Encontro Notarial e Registral do RS.
A ideia é que as entidades representativas das atividades notariais e registrais, que ao longo dos anos têm publicado notas conjuntas com o objetivo de orientar e padronizar a prestação dos serviços extrajudiciais no Rio Grande do Sul, recebam enunciados nas respectivas áreas que serão recepcionas em caráter orientativo pela comunidade jurídica do Estado.
O XIV Encontro Notarial e Registral do RS será realizado nos dias 18, 19 e 20 de maio, no Teatro da PUCRS, em Porto Alegre. As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br. O evento, de caráter científico que reúne todas as especialidades, é a oportunidade para efetuar o lançamento do projeto, já com a aprovação de enunciados previamente enviados e analisados por uma comissão mista de notários e registradores.
O objetivo é promover a padronização de interpretação do direito notarial e registral no Estado do RS, assim como estabelecer padrões da atividade entre tabeliães e registradores gaúchos, adequando-as às mais recentes alterações legislativas, normativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a fim de conferir segurança jurídica e inovação na sua aplicação.
A Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes oportunizam a seus associados a possibilidade de envio de propostas de Enunciados Conjuntos nas áreas Notariais e Registrais até domingo (23.04), por meio deste formulário.
Para acessar o regulamento completo para envio das propostas, clique aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Outras Notícias
Anoreg RS
06 DE JUNHO DE 2023
Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Anoreg RS
06 DE JUNHO DE 2023
Valor de previdência privada aberta integra herança se for investimento, reforça STJ
Clique aqui para ler o acórdão.
Anoreg RS
06 DE JUNHO DE 2023
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na...
Anoreg RS
06 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Apontamentos sobre o direito de ocupação dos terrenos de marinha – por Gabriela Giacomolli e Raquel Iung
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) contabiliza cerca de 500 mil imóveis no país classificados como...
Anoreg RS
06 DE JUNHO DE 2023
Artigo – A busca pela natureza jurídica do termo declaratório de união estável por – por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady
Nesse sentido, enquanto a atividade notarial instrumentaliza títulos, a atividade registral é responsável por...