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18 DE ABRIL DE 2023
XIV Encontro Notarial e Registral do RS: envie propostas de Enunciados Conjuntos nas áreas Notariais e Registrais até 23 de abril
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e do Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas recebem entre esta segunda-feira (17.04) e domingo (23.04) as propostas de Enunciados Conjuntos nas áreas Notariais e Registrais a serem divulgadas no XIV Encontro Notarial e Registral do RS.
A ideia é que as entidades representativas das atividades notariais e registrais, que ao longo dos anos têm publicado notas conjuntas com o objetivo de orientar e padronizar a prestação dos serviços extrajudiciais no Rio Grande do Sul, recebam enunciados nas respectivas áreas que serão recepcionas em caráter orientativo pela comunidade jurídica do Estado.
O XIV Encontro Notarial e Registral do RS será realizado nos dias 18, 19 e 20 de maio, no Teatro da PUCRS, em Porto Alegre. As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br. O evento, de caráter científico que reúne todas as especialidades, é a oportunidade para efetuar o lançamento do projeto, já com a aprovação de enunciados previamente enviados e analisados por uma comissão mista de notários e registradores.
O objetivo é promover a padronização de interpretação do direito notarial e registral no Estado do RS, assim como estabelecer padrões da atividade entre tabeliães e registradores gaúchos, adequando-as às mais recentes alterações legislativas, normativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a fim de conferir segurança jurídica e inovação na sua aplicação.
A Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes oportunizam a seus associados a possibilidade de envio de propostas de Enunciados Conjuntos nas áreas Notariais e Registrais até domingo (23.04), por meio deste formulário.
Para acessar o regulamento completo para envio das propostas, clique aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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