Condomínio Edilício – Instituição e Especificação Parcial de Condomínio (primeira unidade) – requerimento

Para
REGISTRO DE IMÓVEIS
Bel. ………………- Oficial
……………….. – RS
(NOME E QUALIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscritos no CPF sob nºs_____________ e _____________, respectivamente, residentes e domiciliados na Rua ___________, nº _______, na cidade de __________ (ou nesta cidade), de acordo com a legislação em vigor, vem à presença de Vossa Senhoria, para requerer que proceda, nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei nº 4.591/64 e art. 1.332 NvCC, a averbação dos HABITE-SE’s parciais referentes às CASAS nºs ______e________, o registro da instituição e especificação de condomínio com individualização parcial das referidas unidades, matriculadas sob n°s ________e________ no Lº 2-RG, o registro da anexa convenção de condomínio no L° 3-RAUX. e respectivas averbações nas matrículas das unidades autônomas, bem como a averbação da conclusão das edificações nas matrículas correspondentes, cuja incorporação foi registrada no R-……..-………… do Lº 2-RG.
Declaram os incorporadores e o responsável técnico, sob as penas da lei, nos termos do § 2º do art. 552 CNNR-CGJ-RS, que não houve alterações nas especificações da obra e na individualização das unidades autônomas, constantes no memorial de incorporação, confirmando, destarte, a manutenção de todas as especificações já registradas.
Valor da CASA nº________: R$ (deve ser o mesmo vlr. que constou nos quadros da NBR apresentados para o registro da incorporação); e
Valor da CASA nº________: R$ (deve ser o mesmo vlr. que constou nos quadros da NBR apresentados para o registro da incorporação).
Nestes termos, pedem deferimento.
____________, ______de ___________de_________.
(NOME E ASSINATURA DOS PROPRIETÁRIOS)
(NOME + ASSINATURA + N° DO CREA/CAU DO RESPONSÁVEL TÉCNICO)
Eng./Arq. __________
CREA/RS ??? ou CAU/RS ???