Condomínio Edilício – Instituição de Condomínio, Individualização Parcial e Atribuição de Unidades – requerimento (modelo 2)

REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, REGISTRO DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO PARCIAL DE UNIDADES, REGISTRO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO E ATRIBUIÇÃO DE UNIDADES
(QUANDO ENCAMINHADO NO CARTÓRIO APÓS O REGISTRO DA INCORPORAÇÃO – IMPORTANTE INDICAR OS NÚMEROS DAS MATRICULAS)
 
Para
REGISTRO DE IMÓVEIS
Bel. Julio Cesar Weschenfelder – Oficial
VERA CRUZ – RS




(Nome e qualificação dos requerentes), de acordo com a legislação em vigor, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer que proceda, nos termos do art. 557 e segs. da CNNR-CGJ-RS, a averbação dos HABITE-SE’s parciais referentes às CASAS nºs …………………., o registro da instituição de condomínio e individualização parcial das unidades, matriculadas sob n°s ________e________ no Lº 2-RG, o registro da anexa convenção de condomínio no L° 3-RAUX. e respectivas averbações nas matrículas das unidades autônomas e na matrícula n° ………….do Lº 2-RG, objeto da incorporação, bem como a averbação da conclusão das edificações nas matrículas correspondentes, cuja incorporação foi registrada no R-……..-………… do Lº 2-RG. Valor da casa nº……..: R$ …………; valor da casa nº…….: R$ ……………

Declaram os incorporadores e o responsável técnico, sob as penas da lei, nos termos do § 2º do art. 552 CNNR-CGJ-RS, que não houve alterações nas especificações da obra e na individualização das unidades autônomas, constantes no memorial de incorporação, confirmando, destarte, a manutenção de todas as especificações já registradas.
 
Da atribuição das unidades autônomas:
Em razão da participação na construção do “(Nome do empreendimento)” será atribuído ao co-proprietário ………………………., a CASA n° ……., matriculada sob nº…….., com o valor individual constante da respectiva guia de não-incidência do ITBI anexa, e ao co-proprietário …………….,será atribuída a CASA n° ………….., matriculada sob nº…….., com o valor individual constante da respectiva guia de não-incidência do ITBI, também anexa.


                                                                                            Termos em que, pedem e esperam deferimento.


                                                                                                         Vera Cruz, …… de………….de………..


 
(Nome e assinatura de todos os proprietários)


 
(Nome, nº CREA ou CAU e assinatura do responsável técnico)