Averbação de retificação do imóvel – art. 213, II, LRP

Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro de Imóveis de Vera Cruz – RS
[NOME DO REQUERENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], [IDENTIDADE], [CPF], residente e domiciliado [ENDEREÇO COMPLETO], [FONE], representado neste ato por [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], dirige(m)-se a Vossa Senhoria para dizer e, ao final, requerer o que segue:
Que é(são) legítimo(s) proprietário(s) do seguinte imóvel:
[DESCREVER DE ACORDO COM A MATRÍCULA]
Referido imóvel encontra-se devidamente registrado ou matriculado sob o nº [MATRÍCULA] do livro 2-RG, desse Ofício.
Após o levantamento topográfico feito pelo Sr. [NOME] CREA nº [CREA] foi constatado que o imóvel apresenta a seguinte área, confrontações e medidas:
[DESCRIÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL – vide artigo 225 da lei nº 6.015/73]
[INDICAÇÃO DO ERRO DO REGISTRO A JUSTIFICAR A PRETENSÃO RETIFICATÓRIA]
Diante o exposto, com fundamento nos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73, requer(em) a retificação do referido imóvel, nos termos da planta, memorial descritivo, ART/CREA e anuência(s) do(s) confrontante(s), procedendo, ainda, às seguintes averbações:
[INDICAR AS DEMAIS AVERBAÇÕES PRETENDIDAS COM AS RESPECTIVAS MATRÍCULAS]
Para o que anexa(m) o(s) seguinte(s) documento(s):
[DOCUMENTOS]
[INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES]
Por fim, declara(m) estar ciente(s) do contido no § 14 do art. 213 da Lei nº 6.015/73, verbis:
“Art. 213. … § 14. Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes do memorial descritivo, responderão os requerentes e o profissional que o elaborou pelos prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e penais.”
 


Nestes termos,
pede deferimento.
[CIDADE – UF], [DATA ex: 1 de janeiro de 2010]
____________________________________________________
Assinatura(s) do(s) requerente(s)
ATENÇÃO: Reconhecer firma do(a) requerente. 
As cópias repográficas devem ser autenticadas. 
Comprovar a legitimidade do(a) representante do(a) requerente. 
Verificar a documentação necessária, prevista nos artigos 212 e 213 da Lei n° 6.015/73.

Acompanhamento dos serviços

Averbação de retificação do imóvel – art. 213, II, LRP

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Notícias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul